LGPD

Este site, Notícias Diárias do Brasil, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Embora não armazenemos informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados, coletamos dados automaticamente durante sua visita, como endereços IP, cookies e registros de acesso, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e garantir a funcionalidade do site.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Este site, embora não tenha sistema de registro de usuários, trata dados pessoais de forma automática e limitada, como parte da operação de análise de tráfego e segurança de rede, e por isso se compromete a cumprir os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante solicitação;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Cumprimos a LGPD

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ou sistemas de cadastro. Os dados coletados automaticamente (como IP, cookies e logs de acesso) são utilizados exclusivamente para fins técnicos de funcionalidade, segurança e análise de tráfego, e são mantidos por período mínimo necessário, geralmente até 30 dias, quando são excluídos ou anonimizados. Não realizamos transferências internacionais de dados. Nenhum dado é vendido, compartilhado ou utilizado para fins de marketing.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente tratamos de forma automática incluem:

• Endereço IP;
• Informações de navegador e dispositivo;
• Registro de acessos e páginas visitadas;
• Cookies técnicos necessários para o funcionamento do site.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma permanente ou reidentificável.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site se baseia no interesse legítimo do controlador, conforme previsto no artigo 7º, inciso VI da LGPD, para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do serviço. Também pode se basear em consentimento implícito pela navegação no site, quando aplicável a cookies técnicos.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG, CPF ou outro documento oficial);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail ou outro meio de contato.

Não exigimos taxas para atender a seus pedidos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Caso seja necessário mais tempo, entraremos em contato para informar o motivo e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

Você não sofrerá qualquer tipo de prejuízo, negativa de serviço ou discriminação por exercer seus direitos previstos na LGPD. A decisão de não fornecer seus dados ou revogar consentimento não afetará seu acesso ao conteúdo do site, exceto em casos de funcionalidades técnicas que dependam de cookies.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com o encarregado de proteção de dados:

Marcos Oliveira
Rua Mateus Leme, 1263 - Centro Cívico
Curitiba - PR, 80530-000
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.