TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade por 8 anos em decisão de 5 a 2

Na terça-feira, 24 de março de 2026, o cenário político do Rio de Janeiro foi redefinido de forma abrupta após uma sessão marcante no Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. A Corte decidiu, por maioria de 5 votos a 2, condenar o ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro à inelegibilidade por oito anos. Isso significa que, na prática, ele ficará afastado da disputa eleitoral até 2030, período que começa a contar a partir das eleições de 2022, quando os ilícitos teriam sido cometidos.

O veredito não deixou margem para dúvidas sobre a gravidade da situação. Mas o detalhe que mais chamou atenção dos observadores foi o timing da renúncia de Castro. Ele entregou o cargo na segunda-feira, um dia antes mesmo da retomada do julgamento. Foi uma jogada de mestre ou desespero? O entorno do então governador alertava há semanas que a cassação era iminente. Ao sair voluntariamente, Castro tentou evitar o desgaste público imediato de ser despojando do cargo pela Justiça, mas acabou não conseguindo escapar da sanção política máxima.

A Mecânica do Abuso de Poder Econômico

Para entender como se chegou a esse ponto, precisamos olhar para os números. O núcleo da acusação gira em torno de uma contratação massiva e questionável de pessoal. Segundo a relatoria da Ministra Isabel Gallotti, apresentada ainda em novembro de 2025, houveram contratações com motivação exclusivamente eleitoral. O alvo central foram cerca de 27.600 funcionários temporários registrados na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Os custos dessa operação foram assustadores: R$ 519 milhões de reais foram gastos apenas no primeiro semestre de 2022. O dinheiro público fluiu rapidamente através de uma lei sancionada pelo próprio governador, sob o argumento de "descentralizar a execução orçamentária" na área científica. Contudo, a Justiça Eleitoral viu outra coisa. Os depoimentos colhidos na investigação relataram coação. Servidores teriam sido pressionados a participar de comícios e eventos partidários em troca de manutenção ou obtenção desses cargos temporários.

É aqui que a máquina pública parece ter se transformado numa ferramenta partidária. O Ministério Público apresentou provas robustas de que muitos desses contratos não possuíam respaldo técnico necessário para uma instituição de pesquisa. Em outras palavras, a fachada era acadêmica, mas a função real era servir como cabo eleitoral. O voto da ministra Cármen Lúcia, último a se manifestar, selou essa interpretação, acompanhando o relatório de Gallotti.

Outros Nomes Marcados pelo Escândalo

A sentença não foi restrita apenas ao antigo governador. O processo arrastou consigo figuras-chave da cúpula política estadual. Rodrigo Bacellar, deputado estadual e presidente afastado da ALERJ, também teve o mandato cassado. Ele ficou conhecido no processo como beneficiário direto do esquema. Com isso, fica inelegível até 2030, igual a Castro.

Outro nome que apareceu na lista de punidos foi Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj. Diferente de Castro e Bacellar, o TSE considerou que ele foi beneficiado pelo esquema, mas não teve ingerência ativa na sua organização. Mesmo assim, a sanção de inelegibilidade aplica-se. Isso vai gerar uma reação em cadeia dentro da Assembleia Legislativa do Rio, pois a Justiça Eleitoral agora precisa recalcular votos para definir quem assume o lugar deixado por Bacellar.

Resiliência Política e Próximos Passos

Apesar do tombo jurídico, a postura do Partido Liberal mantém certa agressividade. Na manhã da própria data da condenação, Castro falou com veículos da imprensa, incluindo a Metrópoles, dizendo que sairia "de cabeça erguida". Mais interessante ainda: ele anunciou intenção de manter a pré-candidatura ao Senado. Como isso funciona? A lógica jurídica é complexa. Enquanto a inelegibilidade vale, ele não pode disputar as urnas em outubro de 2026. Porém, a equipe de advogados já estuda recursos excepcionais para tentar reverter a decisão antes do pleito.

No entanto, especialistas em direito eleitoral apontam que as chances de reversão total são baixas, dada a quantidade de provas documentais apresentadas. O voto vencido, dos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, não logrou sucesso em convencer a maioria. E tem outro detalhe relevante: o Tribunal determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro aprofunde as investigações sobre gestores da UERJ. Ou seja, o escândalo pode ainda alargar.